Justiça de São Paulo condena Maluf por obra superfaturada

Ex-prefeito foi condenado por improbidade na execução das obras do túnel Ayrton Senna durante sua gestão e pode ficar inelegível

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência

Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.

Rapidinhas: obrigações simples das editoras de música

Vamos aqui de forma simples enumerar algumas obrigações simples das editoras de música.

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção

ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro

Constitucionalização do Direito Privado

O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização

Uma Nova Justiça, Nossa e Online

Uma Nova Justiça, Nossa e Online.

Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel

Parceria visa monitorar aglomerações.

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Recurso Especial. Direito da Criança e do Adolescente.

Pedido de guarda. Pai falecido. Possibilidade, desde que observado o maior interesse do menor.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

O direito à indenização das populações indígenas

Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom